CHAT E CASTIGO
Seus atos na internet podem infringir a lei |
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EXEMPLO
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CRIME
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PENA
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Dizer que alguém cometeu algum crime: "Ele é um ladrão" |
Calúnia Artigo 138 do Código Penal (CP) |
Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa |
Espalhar um boato para uma ou mais pessoas |
Difamação Art. 139 do CP |
Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa |
Ofender a honra, dignidade ou decoro: chamar a pessoa de "gorda", "feia", "vaca" etc. |
Injúria Art. 140 do CP |
Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa |
Dizer que vai "pegar" ou agredir alguém |
Ameaça Art. 147 do CP |
Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa |
Divulgar informação considerada confidencial, produzindo dano |
Divulgação de segredo Art. 153 do CP |
Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa |
Instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça |
Incitação ao suicídio Art. 122 do CP |
Detenção, de 1 a 3 anos |
Dizer que odeia alguém, um grupo ou alguma organização |
Pode recair em crime de calúnia, difamação ou injúria - Arts. 138, 139 e 140 do CP |
Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa |
Zombar de religiões |
Escárnio por motivo de religião Art. 208 do CP |
Detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa |
Acessar sites pornográficos |
Favorecimento da prostituição Art. 228 do CP |
Detenção, de 2 a 5 anos |
Ensinar como fazer "um gato", como burlar mecanismos de segurança ou construir bombas |
Apologia de crime ou criminoso Art. 287 do CP |
Detenção, de 3 a 6 meses, ou multa |
Incitar violência a pessoas, grupos étnicos, religiosos ou de orientação sexual semelhante |
Incitação ou apologia de crime - Art. 286 e 287 do CP |
Detenção, de 3 a 6 meses, ou multa |
Dizer que alguém é isso ou aquilo por sua cor de pele |
Preconceito ou discriminação raça-cor-etnia - Art. 20 da lei 7.716/89 |
Reclusão de 1 a 3 anos e multa |
Ver ou enviar pela internet fotos de crianças nuas |
Pornografia infantil Art. 241 da lei 8.069/90 |
Multa de 3 a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência |
Fonte: Patrícia Peck Pinheiro Advogados
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